PESQUISAR INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO CONTROLO METROLÓGICO LEGAL
O IPQ, nos termos da sua Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei n.º 71/2012, de 21 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/2014, de 15 de Maio, é a Instituição Nacional de Metrologia e como tal é responsável por assegurar e gerir o sistema de controlo metrológico legal dos instrumentos de medição em todo o território nacional, bem como reconhecer as entidades competentes para o exercício delegado desse controlo.
Que tipo de informação se pode consultar?
Estão disponíveis páginas para pesquisas e consultas sobre os seguintes domínios:
- Entidades qualificadas;
- Modelos Aprovados;
- Legislação em vigor;
- Taxas de Controlo Metrológico Legal.
Quem pode consultar?
Qualquer cidadão.
Quais os custos associados?
Sem custos.
Como se pode consultar?
Para consultar siga os seguintes links associada ao tipo de informação:
- Entidades qualificadas;
- Modelos Aprovados;
- Legislação em vigor;
- Taxas de Controlo Metrológico Legal.