Os Documentos Normativos Portugueses podem ser consultados na Publicação Oficial do IPQ e entram em vigor na data de “edição” referida na 1.ª página de cada documento normativo. 
 
A Publicação Oficial do IPQ tem por objetivo a publicitação e divulgação de Documentos Normativos nacionais, europeus e internacionais, bem como projetos de Documentos Normativos nacionais, europeus e internacionais em inquérito público.
 
São divulgadas nesta Publicação as propostas de novos trabalhos de Normalização europeia e internacional, para que se possa obter, durante o período de inquérito público, os pontos de vista e as contribuições nacionais, bem como a edição e a anulação de outros documentos normativos.