PROJETOS DE NORMA EM INQUÉRITO PÚBLICO

O inquérito público tem por objetivo permitir às partes interessadas, que não participaram no trabalho de elaboração do documento normativo, a manifestação de eventuais pontos de vista distintos dos que foram tidos em conta na elaboração do projeto.

Lista de Normas Portuguesas de génese nacional em inquérito público:

Referência Título ICS Comissão Técnica Data de início Data de fim
prDNPTS 4596:2024 Modelação de Informação da Construção (BIM). Partilha e uso de informação sobre prevenção de riscos profissionais. 93.010; 91.010.01; 35.240.67 CT 197 (BUILT CoLAB) 2024-12-20 2025-01-20
prDNPTS 4597:2024 Modelação de Informação da Construção (BIM). Regras para Modelação de Objetos BIM. Especificação da estrutura do documento. 93.010; 91.010.01; 35.240.67 CT 197 (BUILT CoLAB)  2024-12-20 2025-01-20
prNP 412:2025 Água. Determinação do teor em dióxido de carbono livre. 13.060; 13.060.01; 13.060.99 CT 72 (APA) 2025-01-15 2025-02-14
prNP 413:2025 Água. Determinação do teor em sulfatos 13.060; 13.060.01; 13.060.99  CT 72 (APA) 2025-01-15 2025-02-14
prNP 422:2025 Água. Determinação da acidez 13.060; 13.060.01; 13.060.99 CT 72 (APA) 2025-01-15 2025-02-14
prNP 439:2025 Água. Determinação do teor em sílica reativa ao molibdato 13.060; 13.060.01; 13.060.99 CT 72 (APA) 2025-01-15 2025-02-14

*) Quando a Lista se encontrar vazia, significa que não há documentos normativos em inquérito público.

PROJETOS EUROPEUS EM INQUÉRITO PÚBLICO

Disponibilizamos os links para as páginas onde podem ser consultadas as listas dos projetos de documentos normativos europeus que se encontram em Inquérito Público.

Documentos Normativos – CEN
Documentos Normativos – CENELEC
Documentos Normativos – ETSI

As listas dos projetos podem também ser consultados na Publicação Oficial do IPQ. Até à data-limite do período de inquérito estes documentos são disponibilizados gratuitamente, a pedido, através do endereço eletrónico vendas@ipq.pt.

Enviar comentários

Os comentários devem ser feitos, obrigatoriamente, através do preenchimento da Ficha de registo de comentários aos documentos normativos portugueses ou da Ficha de registo de comentários aos documentos normativos europeus, com indicação do respetivo Projeto de Documento Normativo.

Os comentários ou contributos técnicos devem ser enviados para:

Instituto Português da Qualidade
Departamento de Normalização
E-mail: dnor@ipq.pt