O acervo normativo português é o conjunto de documentos normativos editados pelo IPQ, enquanto Organismo Nacional de Normalização (ONN), que inclui todas as normas, documentos de harmonização, especificações técnicas, relatórios técnicos, guias e acordos técnicos de origem nacional, bem como as versões portuguesas dos documentos normativos europeus e internacionais.

Os Organismos Nacionais de Normalização membros do Comité Europeu de Normalização (CEN) e do Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC), como é o caso do IPQ, têm a obrigatoriedade de adotar as normas europeias conferindo-lhes o estatuto de normas nacionais. Assim, fazem ainda parte do acervo normativo português os documentos normativos europeus, publicados pelo CEN, CENELEC e ETSI.

As normas e outros documentos normativos de origem nacional passam pela fase de inquérito público, com o objetivo de permitir a manifestação de eventuais pontos de vista distintos dos que foram tidos em conta na elaboração do projeto norma.

A publicação do projeto norma e de outros documentos normativos em inquérito público é feita em publicação do ONN, devendo as partes interessadas nesta fase fazer os comentários que considerem importantes e necessários.