Tendo por base a necessidade de apoiar os quadros técnicos das empresas, técnicos de segurança no trabalho e técnicos superiores de segurança no trabalho, na implementação e cumprimento de disposições legais e no conhecimento dos documentos normativos que visam a segurança e saúde dos trabalhadores, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a Associação Portuguesa de Segurança (APSEI) e o Instituto Português da Qualidade (IPQ) juntaram-se num projeto conjunto, de elaboração de documentação de apoio à seleção dos referidos equipamentos de proteção.

Este projeto pretende ainda ir ao encontro das recomendações resultantes da avaliação da implementação da Diretiva EPI (2007-2012), que apontou a necessidade de elaboração de Guias de seleção e utilização de EPI, direcionados às PME, bem como contribuir para a implementação da Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (2015-2020), que identifica como essencial a disponibilização de instrumentos às Pequenas e Médias Empresas (PME) que as ajudem a integrar a prevenção nas suas organizações e deste modo contribuir para controlar os riscos associados a acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Nesta primeira fase do projeto, foram elaborados quatro guias, que poderá consultar aqui, ficando disponíveis, para consulta e download, no site de cada uma das três entidades que participaram no projeto.

Guia geral para a seleção de Equipamentos de Proteção Individual (EPI):

Este Guia faz o enquadramento dos guias elaborados no âmbito do projeto, abordando questões gerais e transversais a todas as tipologias de EPI, desde a fase de seleção, passando pela distribuição, e utilização até à fase de manutenção dos  EPI.

Guia geral para o Controlo da Exposição a Agentes Químicos:

Ajuda na implementação dos métodos de avaliação de riscos associados a agentes químicos, por forma a serem consolidadas as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores, de acordo com os Regulamentos REACH e CLP.

Guia de seleção de aparelhos de proteção respiratória filtrantes:

Ajuda na escolha do aparelho de proteção respiratória adequado, tendo por base a identificação de perigos e a avaliação de riscos presentes nos locais de trabalho.

Guia de seleção de luvas de proteção (Riscos Químicos):

Ajuda na seleção de equipamentos para proteção das mãos.

Cada Guia contém, no final, árvores de apoio à decisão para, de forma rápida, dar a perceber as etapas do processo de seleção sem serem esquecidas as especificidades associadas.