A Comissão Técnica de Normalização (CT) é um órgão técnico que visa a elaboração de documentos normativos e a emissão de pareceres normativos, em determinados domínios, no qual podem participar abertamente, de forma voluntária e não remunerada, as entidades interessadas nas matérias em causa, traduzindo, tanto quanto possível, uma representação equilibrada dos interesses socioeconómicos abrangidos pelo seu âmbito de atividade, para que os documentos normativos possam representar um consenso alargado, ser aceites pelo mercado e efetivamente implementados.

As Comissões Técnicas são identificadas por um número, título e âmbito de atividade.

São Membros de uma Comissão Técnica, as entidades nacionais partes interessadas, que se fazem representar por pessoas que são os Vogais da Comissão Técnica e que podem ser eleitas para a função de Presidente da CT ou nomeadas para assumir o Secretariado e gestão da CT.

3 razões para participar no trabalho das Comissões Técnicas de Normalização

As Comissões Técnicas desenvolvem normalmente os seus trabalhos em reuniões entre as pessoas que foram nomeadas como membros da Comissão Técnica, podendo ainda organizar-se em Subcomissões (SC) e/ou Grupos de Trabalho (GT), de acordo com o seu âmbito de atividades e o programa de trabalhos a realizar.

O trabalho das Comissões Técnicas desenvolve-se em cumprimento das Regras e Procedimentos para a Normalização Portuguesa (RPNP).

As Comissões Técnicas podem ser permanentes ou ad hoc. Estas últimas terão preferencialmente uma duração limitada no tempo e são criadas para realizarem trabalhos específicos.

Existem diferentes tipos de Comissões Técnicas: CT – Comissões Técnicas, CTE – Comissões Técnicas Eletrotécnicas, CTA – Comissões Técnicas Ad-Hoc e CTEA – Comissões Técnicas Eletrotécnicas Ad-Hoc.