MISSÃO E ATRIBUIÇÕES
O Departamento de Metrologia (DMET), coordena o Subsistema da Metrologia, tendo como principais objetivos:
- Gerir o Laboratório Nacional de Metrologia (LNM), nas suas componentes científica e aplicada, assegurando a realização, manutenção e desenvolvimento dos padrões nacionais das unidades de medida e a sua rastreabilidade ao Sistema Internacional (SI), promovendo a disseminação dos valores das unidades SI no território nacional;
- Assegurar e gerir o sistema de controlo metrológico legal dos instrumentos de medição, reconhecer entidades competentes para o exercício delegado desse controlo, sempre que tal se revele necessário para garantir a efetiva cobertura a nível nacional, e coordenar a rede constituída por aquelas entidades;
- Elaborar a legislação metrológica e promover a sua aplicação, aprovar modelos de instrumentos de medição e realizar ações de formação na área de controlo metrológico;
- Assegurar a implementação, articulação e inventariação de cadeias hierarquizadas de padrões de medida, promover o estabelecimento de redes de laboratórios metrológicos acreditados e a realização de comparações interlaboratoriais nacionais;
- Assegurar a representação de Portugal como membro das organizações de metrologia europeias e internacionais e as obrigações daí decorrentes, nomeadamente a participação nos respetivos trabalhos, a comparação de padrões, a rastreabilidade ao SI e em projetos de investigação e desenvolvimento;
- Coordenar processo de reconhecimento segundo os princípios das Boas Práticas de Laboratório (BPL) da OCDE, enquanto Autoridade Nacional de Acompanhamento, responsável pela verificação do cumprimento das BPL da OCDE, na realização de ensaios não clínicos e de estudos laboratoriais sobre substâncias químicas;
- Gerir o Museu de Metrologia e promover a recolha, preservação, estudo e divulgação do espólio metrológico com interesse histórico, realizar ações de divulgação e de sensibilização da história metrológica nacional e assegurar o acesso público ao Museu de Metrologia.
