Em linhas gerais o processo de verificação e avaliação do cumprimento dos princípios das Boas Práticas de Laboratório (BPL) por uma IE compreende, numa primeira fase, o pedido de entrada no Plano Nacional de Acompanhamento (PNA) do IPQ, seguido de uma fase de inspeção, sendo concluído pela emissão de um certificado de conformidade com as boas práticas de laboratório. Assim, a instalação de ensaio requerente deve iniciar o processo pela submissão de um formulário de candidatura ao IPQ, solicitando a verificação e avaliação do cumprimento das BPL.

Na sequência deste pedido, serão solicitados detalhes sobre a instalação de ensaio (planta das instalações, tipos de estudos realizados, pessoal, organigramas ou outros). Para a obtenção de informação adicional relevante, poderá ser realizada uma pré-inspeção, normalmente efetuada até 3 meses após a receção do pedido.

É requisito obrigatório para a realização da inspeção, que a instalação de ensaio requerente esteja a realizar atividades/estudos em ambiente BPL, e/ou evidencie a realização de um estudo concluído.

As instalações de ensaio que estejam a desenvolver estudos em produtos químicos nas várias áreas, podem ter interesse em entrar no PNA pelas seguintes razões: (1) a legislação em vigor requer que os estudos levados a efeito pela instalação de ensaio sejam realizados em cumprimento das BPL; (2) os clientes das instalações de ensaio (patrocinadores) requerem que a mesma possua um Certificado de Conformidade com as BPL, passado pela Autoridade Nacional de Acompanhamento competente, ainda que a legislação não o especifique claramente; (3) a instalação de ensaio está interessada em contratos numa área para a qual a legislação requer o cumprimento das BPL.

De um modo geral, todas as instalações de ensaio no PNA, são inspecionadas com uma periodicidade máxima bienal.

Qualquer instalação de ensaio já englobada no PNApode solicitar a alteração da sua área de especialidade, bastando, para isso, realizar o pedido ao IPQ, através do grupo de trabalho BPL (GT/BPL).

O processo de verificação/monitorização do cumprimento dos princípios das BPL envolve o pagamento dos respetivos custos, que estão descritos no Regulamento de preços BPL do IPQ.

As comunicações com a instalação de ensaio serão efetuadas preferencialmente por via eletrónica, salvo se esta não dispuser dos meios necessários ou objetar com fundamento. Até indicação em contrário, as comunicações eletrónicas dirigidas ao grupo de trabalho das BPL (GT/BPL) devem ser endereçadas para o endereço de correio eletrónico: bpl@ipq.pt

Solicite o formulário e as instruções de candidatura através de bpl@ipq.pt