O presente documento especifica as regras, características e condições mínimas qualitativas e quantitativas do serviço, bem como os requisitos da qualidade da prestação do serviço de transporte público de passageiros – Linha de elétricos urbanos. O presente documento é aplicável ao serviço de transporte público de passageiros em modo elétrico. Para efeitos do presente documento entende-se como elétrico urbano um veículo com propulsão por meio de motores elétricos, a bordo, guiado por carris, que utiliza via partilhada com outros modos de transporte e que é regulamentado pelo código da estrada.