Celebrado, anualmente, a 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, mais que uma data icónica e que um momento de evocação e de celebração da feminilidade, é uma tomada de consciência e um apelo ao diálogo e à reflexão sobre o direito à igualdade de género e sobre a relevância do papel multifacetado que a Mulher desempenha na sociedade.

A perpetuação dos estereótipos de género sobre o papel da mulher e do homem na sociedade e o modo como é valorizado o trabalho desempenhado por umas e outros, continuam a sustentar uma inconcebível assimetria estrutural entre mulheres e homens na sociedade e no mercado de trabalho, com reflexos evidentes, desde logo, na desigualdade remuneratória. Esta assimetria, se por um lado evidencia um claro desalinhamento com os objetivos de desenvolvimento sustentável preconizados pela Agenda 2030 da ONU, muito menos se compagina com a elementaridade dos direitos Humanos – que bem poderiam ser da Humanidade -, consagrados na Declaração Universal, que preconiza que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

A conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal é, atualmente, um desafio transversal aos processos de mudança na vida das organizações e das pessoas, que impacta nas novas formas de organização do tempo e do trabalho, na partilha da função de cuidar, no exercício da parentalidade e nas perspectivas demográficas.

Sendo a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal um domínio da igualdade entre mulheres e homens, constitui, pois, uma condição essencial para a promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento, no acesso e na participação no mercado de trabalho e para uma partilha equilibrada das tarefas e responsabilidades familiares.

Daí que a conciliação entre a vida profissional, familiar pessoal se afirme progressivamente enquanto um domínio prioritário da igualdade de género e do desenvolvimento sustentável, que inclui o crescimento económico, o incentivo à natalidade, em conformidade com o respeito pelas várias formas de organização familiar e desenvolvimento pessoal.

A igualdade entre Mulheres e Homens é, assim, uma questão urgente e transversal que abrange todos os domínios da política, no âmbito nacional e mundial, e deve ser entendida como indispensável e condição sine qua non para uma boa governação, em todas as áreas de intervenção da Sociedade.

Reconhecendo a importância das Normas para o cumprimento dos ODS e das metas relativas à igualdade de género, destacam-se, como ferramentas relevantes neste âmbito, as seguintes normas portuguesas:

NP 4552:2022 «Sistema de gestão da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal – Requisitos»

NP 4588:2023 «Sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens – Requisitos e orientações»

Com vista a promover a utilização das referidas normas, assinalamos o Dia Internacional da Mulher com uma campanha de promoção das mesmas, à qual poderá aceder na Loja online do IPQ.