As Contrastarias que pretendam o reconhecimento nacional das suas marcas de garantia de toque, devem solicitá-lo através de Requerimento ao Presidente do IPQ, I.P., acompanhado dos seguintes elementos:

• Legislação do país de origem dos artefactos de metal precioso, identificando os requisitos técnicos cumpridos para o artefacto e toque para o qual é pedido o reconhecimento;
• Desenho das marcas de responsabilidade (punção de fabrico) apostas nos artefactos;
• Caso existam, indicação de isenções de intervenção do organismo de ensaio e marcação;
• Desenho das marcas de garantia de toque da responsabilidade do organismo de ensaio e marcação, bem como as respetivas marcas em chapa metálica;
• Documento que apresente a organização e organigrama funcional do organismo de ensaio e marcação;
• Certificado de acreditação e respetivo Anexo Técnico do organismo de acreditação;
• Indicação dos métodos analíticos, bem como das normas internacionais adotadas pelo organismo de ensaio e marcação;
• Indicação do pessoal qualificado para os métodos analíticos;
• Indicação das tolerâncias admitidas relativamente ao toque do artefacto;
• Indicação dos requisitos técnicos permitidos relativamente às soldaduras dos artefactos.

A documentação acima indicada deverá ser enviada para:

Instituto Português da Qualidade

Rua António Gião, 2

2829-513 Caparica