O mercado único está no cerne do projeto europeu e a sua implementação é o ponto fulcral da Comissão para alcançar o pleno potencial da União Europeia (UE).

Segundo este, a UE consiste num território sem fronteiras internas ou outros obstáculos regulamentares à livre circulação de bens e serviços para, desta forma, estimular a concorrência e o comércio, melhorar a eficácia e aumentar a qualidade na inversa medida da redução de custos.

O mercado único europeu é uma das maiores conquistas da UE, tendo alimentado o crescimento económico e facilitado a vida quotidiana das empresas e consumidores europeus.

No entanto, os seus benefícios nem sempre se materializam, por desconhecimento das regras do mercado único, sua fraca implementação ou existência de outras barreiras.

No âmbito dos Assuntos Europeus, o IPQ assegura:

• A transposição e acompanhamento de várias Diretivas Comunitárias;
• O cumprimento dos procedimentos do Novo Quadro Legislativo, no que diz respeito à notificação e qualificação de Organismos;
• A gestão do sistema de notificação prévia de regras técnicas e de normas, no âmbito da União Europeia (UE) e da Organização Mundial do Comércio (OMC);
• A função de ponto de contacto para o Ministério da Economia e do Mar;
• As ações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 2679/98.