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sistema ferroviarioCatarina Neves2022-03-31T17:22:06+00:00

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Assuntos Europeus

INTEROPERABILIDADE DO SISTEMA FERROVIÁRIO

LEGISLAÇÃO EUROPEIA

Diretiva (UE) 2016/797, de 11 maio de 2016

DIPLOMA NACIONAL

Decreto-lei n.º 91/2020 de 20 de outubro

AUTORIDADE COMPETENTE

Instituto da Mobilidade e Transportes, I.P.

AUTORIDADE NOTIFICADORA

Instituto Português da Qualidade, I.P.

LINKS ÚTEIS

Lista de Normas Europeias Harmonizadas (Diretiva (UE) 2016/797)

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