Permite apresentar a candidatura a Organismo Notificado (ON) ou Entidade Terceira Reconhecida. O processo de notificação de organismos consiste na notificação de entidades que desempenham funções relativas aos procedimentos de avaliação da conformidade mencionadas na legislação de harmonização técnica aplicável, sempre que é exigida a intervenção de terceiros. Estes organismos são notificados à Comissão Europeia para intervirem como ON nos módulos e/ou normas de produto segundo sistemas de avaliação definidos em cada uma das diretivas, regulamentos e legislação nacional. O Instituto Português da Qualidade, IP é a autoridade notificadora para as diretivas/regulamentos listados no seu site.

Qualquer organismo público, privado ou misto que, dependendo dos módulos (sistemas) de avaliação da conformidade em causa, desenvolva atividades enquanto:

• Organismo de Certificação de produtos, processos e serviços;
• Organismo de Certificação de sistemas de gestão;
• Organismo de Certificação de pessoas;
• Organismo de Inspeção;
• Laboratório de ensaios (apenas aplicável ao Regulamento dos Produtos da Construção).

Em qualquer momento, desde que cumpridas as condições indicadas nos requisitos de serviços (abaixo).

Através do endereço de correio eletrónico notifica@ipq.pt.

A notificação das entidades pelo IPQ requer a acreditação prévia das mesmas pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC), para os módulos de avaliação da conformidade definidos em cada uma das diretivas, regulamentos e legislação nacional. Consultar o documento OEC025 no site do IPAC.

O Despacho n.º6018/2016, de 5 de maio, define as taxas aplicáveis a este serviço, sendo estas independentes dos custos de acreditação:

€ 750,00 (acrescido de IVA à taxa legal em vigor) para instrução do processo de notificação;

€ 500,00 (acrescido de IVA à taxa legal em vigor) para extensão da notificação.

O pagamento das taxas aplicáveis deve ser efetuado aquando da submissão do processo, através de transferência bancária para: Instituto Português da Qualidade, I.P.

NIF: PT 502225610
SWIFT BIC CODE: IGCPPTPL
IBAN: PT50 0781 0112 00000006138 87

10 dias úteis após pagamento da instrução do processo e desde que o mesmo esteja completo, o organismo candidato é informado do estado do pedido e se o mesmo está em condições de ser notificado à Comissão Europeia.

Consultar os Procedimentos/Formulários na página do site do IPQ respeitante aos Organismos Notificados/Organismos Designados.