A 8 de março celebra-se o Dia Internacional da Mulher, uma data que nos convida a refletir sobre os avanços e desafios na luta pela igualdade de género.
No Instituto Português da Qualidade (IPQ) aproveitamos esta ocasião para destacar a importância da ISO 53800:2024, uma norma essencial para combater as desigualdades sistémicas de género e a discriminação, e da NP 4588:2023, que define os requisitos necessários para que uma organização possa implementar, manter e gerir um sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens.
A ISO 53800 «Guidelines for the promotion and implementation of gender equality and women’s empowerment» é uma norma que fornece diretrizes, definições, procedimentos e ferramentas para encorajar, apoiar e orientar as organizações públicas e privadas a progredir sustentavelmente na promoção da igualdade de género e empoderamento das mulheres, tanto interna como externamente.
Esta norma visa ajudar as organizações a tornarem-se mais equitativas, reduzindo disparidades entre homens e mulheres e criando um ambiente que favoreça o crescimento e o sucesso de todas as pessoas, independentemente do género.
Dada a relevância da ISO 53800, a CT 179 «Igualdade, Diversidade e Inclusão», coordenada pelo Organismo de Normalização Setorial, Associação Portuguesa de Ética Empresarial (APEE), está a elaborar a sua versão portuguesa, estando a sua publicação prevista no primeiro semestre de 2025.
Para apoiar as organizações na implementação da ISO 53800, a APEE irá ainda realizar uma ação de formação específica que fornecerá orientações práticas e estratégias eficazes. Esta formação é uma oportunidade para todas as organizações que desejam promover a igualdade de género de forma sistemática e sustentável. Mais detalhes sobre a ação de formação podem ser encontrados no website da APEE.
Desafios e Caminhos para a Igualdade Salarial
A NP 4588 «Sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens – Requisitos e orientações» é uma norma de génese nacional que propõe um sistema de gestão baseado em princípios e valores que visam eliminar a discriminação remuneratória em função do sexo, promovendo a igualdade na remuneração. Desenvolvida pela CT 216 «Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens», sob a coordenação do IPQ, o documento normativo destina-se a qualquer organização, seja do setor público, privado, cooperativo ou social, independentemente do seu tipo, dimensão, complexidade, natureza ou personalidade jurídica, abrangendo todos os níveis hierárquicos e áreas de atividade.
Estatísticas recentes revelam que, apesar de terem um nível de escolaridade superior, as mulheres recebem, em média, menos 20 % do que os homens e ocupam apenas 28 % dos cargos de liderança. Além disso, as mulheres enfrentam uma carga horária total de trabalho (doméstico e profissional) maior que a dos homens. No Relatório Global de Desigualdade de Género 2024 estão disponíveis mais detalhes.
A igualdade remuneratória é um princípio consagrado na Constituição da República Portuguesa desde 1976 e reforçado pela legislação nacional e europeia. A Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, introduziu medidas específicas para promover a igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor. A Diretiva (UE) 2023/970 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, também reforça a aplicação deste princípio através de mecanismos de transparência remuneratória.
A Igualdade de Género como Pilar do Desenvolvimento Sustentável
Estes dados evidenciam a necessidade urgente de ações concretas para promover a igualdade de género como o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5), que visa alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas. Este Objetivo é fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. A igualdade de género não é apenas um direito humano fundamental, mas também a base necessária para um mundo próspero e sustentável.
O IPQ está comprometido com a promoção da igualdade de género e acredita que a implementação da ISO 53800 e da NP 4588 representa um passo essencial para alcançar este objetivo, rumo a uma sociedade mais inclusiva e equitativa.
2025-03-07
