NORMAS HARMONIZADAS
Portal de acesso à leitura das adoções nacionais de normas europeias harmonizadas específicas para acesso do público europeu
O objetivo deste portal é disponibilizar o conteúdo de normas europeias harmonizadas específicas (adoção nacional) para acesso do público europeu.
O presente acesso às normas é concedido ao abrigo dos quadros legais aplicáveis. Note-se que estes quadros legais poderão ser alterados e afetar o seu acesso.
Normas de acesso público apenas para visualização:
- NP EN 71-5:2019 – Segurança de brinquedos – Parte 5: Brinquedos químicos (conjuntos) excluindo os conjuntos de experiências químicas
Estado: Em vigor - NP EN 71-4:2014 –Segurança de brinquedos – Parte 4: Conjunto de experiências químicas e atividades relacionadas
Estado: Anulada - EN 71-12:2013 – Safety of toys – Part 12: N-Nitrosamines and N-nitrosatable substances
Estado: Anulada - EN 12472:2005+A1:2009 – Method for the simulation of wear and corrosion for the detection of nickel release from coated items
Estado: Anulada
A validade das normas harmonizadas no âmbito da legislação comunitária deve ser verificada no Jornal Oficial da União Europeia.
Para aceder a estas normas deve enviar e-mail para correspondente@ipq.pt com a indicação do assunto “Acesso a Normas Harmonizadas”.
As normas estão protegidas por direitos de propriedade intelectual
As normas do CEN e do CENELEC, as suas adoções nacionais e outras tipologias de documentos normativos de carácter técnico são abrangidos e protegidos por direitos de propriedade intelectual, o mesmo se aplica às normas europeias harmonizadas.
O presente acesso às adoções nacionais das normas europeias harmonizadas é concedido apenas para informação direta do utilizador registado e em formato só de leitura, sem qualquer direito de descarregar, imprimir, comercializar, reproduzir, disponibilizar ou distribuir os documentos seja de que forma for. Reservam-se todos os direitos relativos à extração de texto e de dados.
Este acesso é concedido sem prejuízo de quaisquer direitos existentes dos detentores dos direitos destes documentos, e de quaisquer regras sobre direitos de autor que limitem o direito de terceiros de reproduzir ou explorar as normas seja de que forma for.
Ao utilizar o portal, o utilizador confirma ter lido o acima exposto.
Leia mais sobre os direitos de propriedade intelectual do CEN e CENELEC.
O que é uma norma europeia harmonizada?
Uma norma europeia harmonizada é uma norma europeia desenvolvida por um organismo de normalização europeu reconhecido e é aprovada com base num pedido da Comissão Europeia tendo em vista a aplicação da legislação de União Europeia em matéria de harmonização.