Na dependência direta da Secretaria Regional de Economia (SREM), a Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) exerce, no território da Região Autónoma da Madeira (RAM), as competências que, a nível nacional, sejam ou venham a ser cometidas à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Neste contexto, em resultado da visita institucional do Instituto Português da Qualidade – IPQ à RAM, realizou-se no dia 18 de abril, nas instalações da ARAE, uma ação de formação sobre Controlo Metrológico Legal onde participaram todos Inspetores e Juristas desta Autoridade Regional.
O objetivo principal da ação visou consolidar a avaliação do cumprimento dos requisitos legais associados aos instrumentos de medição utilizados pelos operadores económicos, em diversos tipos de atividades empresariais e comerciais, designadamente instrumentos de pesagem não automáticos (balanças e básculas), sistema de medição distribuidores de combustível (bombas de combustível), taxímetros e Instrumentos de Medição e Registo da Temperatura (IMRT).
Face à particular atenção dispensada pela ARAE ao controlo da temperatura do ar nos meios de transporte e nas instalações de depósito e armazenagem de alimentos, o Controlo Metrológico Legal dos IMRT constituiu o principal foco de interesse no sentido de garantir a sua distribuição de forma segura e saudável para o consumo humano.
A importância desta ação, repleta de partilha, foi destaca pelo Senhor Inspetor Regional, Dr. Luís Miguel Rosa, durante a sessão de abertura, atendendo ao esforço de fiscalização, que vem desenvolvendo a ARAE, direcionada à verificação do cumprimento das disposições associadas à Metrologia Legal, tornando as transações comerciais mais justas e eficazes e contribuindo para a correção e transparência do comércio.
