Foram publicadas 19 Portarias de instrumentos de medição e 2 outras Portarias referentes a 2 categorias (garrafas-recipiente medida e pré-embalados) submetidos ao Controlo Metrológico Legal, nomeadamente:
Portaria n.º 351/2023 – Diário da República n.º 220/2023, Série I de 2023-11-14
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Audiómetros
Portaria n.º 352/2023 – Diário da República n.º 220/2023, Série I de 2023-11-14
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Cinemómetros
Portaria n.º 353/2023 – Diário da República n.º 220/2023, Série I de 2023-11-14
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Cisternas de Transporte Rodoviário e Ferroviário
Portaria n.º 354/2023 – Diário da República n.º 220/2023, Série I de 2023-11-14
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição da Pressão Arterial
Portaria n.º 355/2023 – Diário da República n.º 220/2023, Série I de 2023-11-14
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Indicadores Automáticos de Referenciação do Nível de Líquidos
Portaria n.º 356/2023 – Diário da República n.º 220/2023, Série I de 2023-11-14
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes
Portaria n.º 357/2023 – Diário da República n.º 220/2023, Série I de 2023-11-14
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Medidas Materializadas de Massa (Pesos)
Portaria n.º 358/2023 – Diário da República n.º 220/2023, Série I de 2023-11-14
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Manómetros para Pneumáticos de Veículos Automóveis
Portaria n.º 359/2023 – Diário da República n.º 220/2023, Série I de 2023-11-14
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Manómetros, Vacuómetros e Manovacuómetros
Portaria n.º 363/2023 – Diário da República n.º 221/2023, Série I de 2023-11-15
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Contadores de Tempo
Portaria n.º 364/2023 – Diário da República n.º 221/2023, Série I de 2023-11-15
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Opacímetros
Portaria n.º 365/2023 – Diário da República n.º 221/2023, Série I de 2023-11-15
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Garrafas Utilizadas como Recipientes de Medida
Portaria n.º 366/2023 – Diário da República n.º 221/2023, Série I de 2023-11-15
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Alcoolímetros
Portaria n.º 367/2023 – Diário da República n.º 221/2023, Série I de 2023-11-15
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Termómetros Clínicos
Portaria n.º 368/2023 – Diário da República n.º 221/2023, Série I de 2023-11-15
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tonómetros
Portaria n.º 369/2023 – Diário da República n.º 221/2023, Série I de 2023-11-15
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tacógrafos
Portaria n.º 370/2023 – Diário da República n.º 221/2023, Série I de 2023-11-15
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sonómetros
Portaria n.º 371/2023 – Diário da República n.º 221/2023, Série I de 2023-11-15
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Reservatórios de Armazenamento de Instalação Fixa
Portaria n.º 372/2023 – Diário da República n.º 221/2023, Série I de 2023-11-15
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Refratómetros
Portaria n.º 373/2023 – Diário da República n.º 221/2023, Série I de 2023-11-15
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sistemas de Medição de Força das Máquinas de Ensaio
Portaria n.º 374/2023 – Diário da República n.º 221/2023, Série I de 2023-11-15
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal da Quantidade Nominal de Produtos Pré-Embalados
Salienta-se a publicação de 4 novas Portarias de Controlo Metrológico de instrumentos de medição no domínio da saúde, designadamente: Audiómetros, Esfigmomanómetros, Termómetros Clínicos e Tonómetros
O IPQ assegura o controlo metrológico legal de três categorias de instrumentos de medição, nomeadamente, as medidas materializadas de comprimento e sondas, cinemómetros e alcoolímetros. O controlo metrológico legal das restantes categorias de instrumentos de medição é assegurado por entidades reconhecidas e qualificadas pelo IPQ.
