A orgânica do Instituto Português da Qualidade foi aprovada pelo Decreto-Lei 71/2012, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei 80/2014, de 15 de maio.

O Instituto tem os seus Estatutos publicados através da Portaria nº 23/2013, de 24 de janeiro, com as atualizações introduzidas pela Portaria n.º 258/2014, de 12 de dezembro.